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M&A / Societário

• Aconselhamento de compradores e vendedores em operações de M&A, incluindo due diligence jurídica, elaboração e negociação de contratos e documentos relativos a tais operações, incluindo, mas não limitado ao Contrato de Compra e Venda de Ações/Quotas (SPA);

 

• Assessoria jurídica na negociação de Joint Ventures, incluindo a elaboração e negociação de Acordo de Sócios / Acionistas, Contrato de Parceria e Contrato de Sociedade em Conta de Participação;

 

• Reorganizações societárias, incluindo incorporação de empresas, cisão total ou parcial, drop down, fusão e transformação de empresas de outro tipo societário;

 

• Consultoria societárias em questões de natureza diversa, bem como elaboração de atos societários para sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedades simples, associações e fundações (Atas de Reuniões de Sócios, Alterações de Contratos Sociais, Atas de Assembleias Gerais, atualização de livros societários e due diligence societária);

 

• Assessoria a empresas estrangeiras que desejam se estabelecer no Brasil, incluindo a constituição de empresas e a coordenação de todos os registros necessários à sua operação, tais como, CNPJ e registro perante o Banco Central do Brasil, entre outros;

 

• Assessoria a empresas familiares, implantação de planejamento sucessório patrimonial e melhores práticas de governança corporativa, elaboração e negociação de regulamentos internos, documentos societários diversos, Acordos de Sócios/Acionistas e constituição de usufruto; e

 

• Assessoria a startups, fundadores, anjos, fundos de investimento, incluindo a constituição da empresa, Acordos de Sócios/Acionistas, captação de recursos (mútuo conversível, opção de compra, debêntures) e opções de saída.

Operações Comerciais

• Completa assessoria na elaboração, negociação e revisão de contratos, de forma a assegurar que todos os termos comerciais sejam refletidos nos contratos conferindo plena segurança jurídica às operações comerciais;

 

• Contratos relacionados a canais de venda, incluindo contrato de distribuição, contrato de representação comercial, bem como contratos de franquia, circular de oferta de franquia, entre outros;

 

• Contratos de industrialização por encomenda, compra e venda de estabelecimento comercial, contratos de fornecimento de matéria prima, prestação de serviços, locação e comodato de equipamentos e bens móveis em geral, entre outros;

 

• Contratos de empréstimo, análise de garantias na concessão de créditos, contratos financeiros, entre outros; e

 

• Assessoria na extinção das obrigações contratuais e em negociações que visem ao adimplemento, à resolução, ao distrato e à resilição dos contratos.

Propriedade Intelectual

• Atendimento das demandas legais e regulatórias de clientes, nacionais e estrangeiros, atuantes nas indústrias de criação e inovação, para os quais é vital a gestão eficiente e dinâmica dos Direitos de Propriedade Intelectual (“DPIs”);

 

• Manejo dos mais sofisticados tópicos relacionados aos DPIs, sendo reconhecida pela sua excelência no tratamento de todos os aspectos legais, regulatórios e de políticas públicas concernentes à aplicação da Lei às indústrias com intensa atividade criativa, pesquisa e desenvolvimento e de inovação tecnológica;

 

• Assistência integral nas áreas do desenvolvimento, licenciamento, aquisição, transferência, precificação, registro, proteção, marketing e defesa dos DPIs e demais interesses e direitos intangíveis e imateriais;

 

• Atuação com clientes de todos os segmentos econômicos que necessitam criar, licenciar, anunciar, promover, desenvolver, contratar, importar ou exportar elementos e/ou direitos intangíveis e imateriais, incluindo desenvolvimento e coordenação de todas as atividades necessárias à busca, proteção e gerenciamento dos DPIs, sendo reconhecida, pelo mercado e em publicações jurídicas especializadas, pela sua atuação e habilidade em questões relacionadas ao licenciamento e transferência de DPIs, conhecimentos e tecnologia;

 

• Gestão de conflitos e procedimentos administrativos envolvendo marcas, patentes, nomes comerciais, direitos autorais e software, nomes de domínio, segredos comerciais, know how, semicondutores, conceitos criativos e tecnologia não patenteável;

 

• Elaboração, avaliação, negociação e resolução de múltiplos tipos de acordos de licença e de transferência de ativos, visando a maximizar o portfólio de DPIs, suas práticas de licenciamento e estratégias de registro, incluindo retenção e tratamento de talentos, artistas, direitos de imagem e direitos de personalidade em geral;

 

• Aconselhamento, interferência, oposição e cancelamento de DPIs junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), incluindo busca e registro de marcas, contratos de transferência de tecnologia; e

 

• Aconselhamento para cumprimento de normas regulatórias e orientações provenientes de Ministérios, Secretarias e demais entidades oficiais, no que diz respeito à interação dos DPIs com aspectos regulatórios.

Life Sciences e Saúde

• Aconselhamento em questões relativas às autoridades brasileiras nos níveis federal, estadual e municipal, especificamente no que tange a produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos de cadeia química simplificada, medicamentos complexos e biológicos, novos ingredientes farmacêuticos ativos, contaminantes, soluções em diagnóstico, produtos médicos;

 

• Ampla atuação com todos os aspectos jurídicos e regulatórios relativos ao desenvolvimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária e todas as fases de sua cadeia produtiva, incluindo, produção, licenciamento, comercialização, precificação, registro, desenvolvimento e aprovação de ensaios e estudos clínicos, questões em pós-registro, inspeções internacionais e adequação de boas práticas de desenvolvimento de atividades;

 

• Assistência completa às iniciativas privadas internacionais que objetivam acessar o mercado brasileiro, incluindo obtenção de autorizações de funcionamento, registro de produtos, acompanhamento e atuação junto às autoridades sanitárias nacionais;

 

• Aconselhamento aos integrantes da pesquisa clínica, incluindo desenvolvimento de procedimentos e contratos de Fase I-III, elaboração e negociação de termos de consentimento, retenção e gestão de investigadores principais, centros de estudos e intervenientes administrativos, ensaios multicêntricos ou baseados no Brasil, relacionamento com CRAs, instituições de saúde, CEP, CONEP, encaminhamento e aconselhamento em questões de acesso pós-estudo, acesso excepcional, importação em caráter emergencial e questões de pós-registro (Fase IV);

 

• Atuação com temas relativos ao registro, comercialização, precificação, aprovação regulatória, pesquisa clínica, distribuição e pós-registro de soluções reguladas, incluindo análise prévia e liberação para entrada no mercado de produtos relacionados ao campo regulado, reivindicações (claims) de tecnologia e comunicações, incluindo requisitos de importação e registro;

 

• Aspectos consumeristas dos produtos, soluções e tecnologias relacionados ao campo regulado, no que diz respeito às autoridades brasileiras da Saúde, incluindo exigências referentes à rotulagem, lançamento de produtos, recalls e gerenciamento de riscos;

 

• Aspectos de marketing, incluindo auto-regulamentação da indústria e práticas de propaganda dirigida a públicos específicos; e

 

• Atuação junto aos Ministérios da Defesa e Saúde, quanto a seus atos regulatórios e padrões atinentes ao campo, seus produtos, soluções e registro de novas tecnologias, rotulagem e comercialização.

Agro e Biotecnologia

• Completa assessoria em questões jurídicas relacionadas a todas as etapas da produção agrícola, incluindo plantio, processamento, produção, distribuição e venda, bem como à pecuária de corte e de leite;
• Contratos de parceria rural, arrendamento rural, direito de superfície, entre outros;
• Questões jurídicas e regulatórias afetas aos alimentos In Natura, processados e importados, incluindo alimentos funcionais e com funções terapêuticas;
• Operações contratuais complexas, necessárias à aquisição, desenvolvimento, licenciamento ou transferência de ativos e conhecimentos associados aos insumos agrícolas, defensivos, tecnologia de cultivo e de gestão de processos agrícolas, biotecnologia agrícola e biocombustível;
• Análise de toda documentação imobiliária pertinente à compra e venda de imóveis rurais, bem como permuta ou outras operações relacionadas, orientando o cliente acerca da regularidade do imóvel rural a ser adquirido e assessorando a operação até a lavratura da correspondente escritura pública e seu registro na matrícula do imóvel; e
• Análise de garantias referentes à obtenção e/ou concessão de financiamento da produção.

Entretenimento, Mídia e Tecnologia

• Atendimento da indústria criativa, focada no desenvolvimento, implantação, produção, comercialização e securitização de ativos intangíveis relativos ao conhecimento, lazer, cultura e entretenimento, especialmente relativos às indústrias de comunicação e publicidade; marketing direto; arquitetura; arte pictórica e visual; obras musicais e performáticas; obras e produções audiovisuais; indústria da moda e fashion; transmissão e broadcasting; software de entretenimento; e produções literárias;

• Desenvolvimento e negociação de contratos e operações relativas ao segmento, incluindo contratação e representação de agentes, talentos e iniciativas culturais em diversos segmentos;

• Assistência às agências e integrantes da cadeia de promoção e publicidade em questões afetas ao CONAR, CENP, ABA, ABAP, bem como em questões cotidianas de contratação e implantação de campanhas, com foco em atividades contratuais de liberação e contratação de talentos e direitos intangíveis;

• Assessoria aos clientes da indústria de comunicação nos aspectos de licenciamento de direitos, programação e eventos esportivos; relacionamento com parceiros comerciais estrangeiros; questões contratuais cotidianas e complexas relativas à realização de eventos esportivos e culturais, tais como shows, provas automobilísticas;

• Desenvolvimento de concursos culturais, promoções, incluindo aconselhamento e busca de aprovação dos formatos junto às autoridades aplicáveis;

• Aconselhamento sobre leis e regulamentos federais e estaduais versando sobre questões de Tecnologia da Informação, incluindo transações na área de comunicação, regulação de órgãos e iniciativas em mídia, auto-regulamentação, terceirização, internet e privacidade de dados, mídia social, produtos e soluções em VOIP, questões de propriedade intelectual;

• Elaboração e negociação de contratos e documentos relativos ao segmento digital, incluindo acordos operacionais, parcerias estratégicas, acordos de transferência de tecnologia, contratos de licenciamento e aquisição de direitos de uso de software e aplicações tecnológicas, desenvolvimento de programas de preservação de direitos de propriedade intelectual e auditoria contratual estratégica; e

• Aconselhamento em questões rotineiras referentes ao desenvolvimento e implantação de políticas de uso de informações, dados de usuários e consumidores e estratégias de licenciamento de ativos intangíveis.

Penal Empresarial

• Atuação consultiva e contenciosa na defesa dos direitos de empresas nacionais e internacionais, em todo território brasileiro, em favor das pessoas jurídicas e seus representantes legais, em questões criminais decorrentes das atividades operacionais exercidas;

• Atuação preventiva visando minimizar os riscos decorrentes da atividade empresarial, por meio de rápido meio de comunicação, incluindo plantão 24hs todos os dias do ano para orientação e atuação direta em ocorrências;

• Aplicação de palestras, treinamentos e realização de auditoria multidisciplinar para apuração de eventuais riscos com reflexos na área penal;

• Auxílio em investigações corporativas e elaboração de pareceres jurídicos;

• Atuação em procedimentos investigatórios e ações penais, visando defender os interesses da empresa e de seus representantes legais e colaboradores;

• Ajuizamento e atuação em Ações Penais Privadas, com elaboração de notícia-crime e registro de ocorrências na esfera policial;

• Acompanhamento de lavratura de autos de prisões, buscas e apreensões e de oitivas na esfera policial e judicial; e

• Atuação como assistente de acusação e em defesas em processos judiciais em todas as instâncias.

Governança Corporativa e Compliance em Saúde

• Elaboração, adaptação, revisão e implementação de programas eficazes e multidisciplinares de Anticorrupção, Condução de Negócios e Compliance, incluindo por meio de desenvolvimento, adaptação e condução de políticas e procedimentos;

• Atuação como representantes externos de compliance, prestando o devido suporte e trabalhando em conjunto com as áreas internas dos clientes, com reporte direto às matrizes, em caso de multinacionais;

• Assessoria em relação a práticas anticorrupção ou de compliance, gestão de conflitos derivados de autuações e procedimentos de auto-regulamentação;

• Desenvolvimento e realização de treinamentos sobre compliance, conduta corporativa e práticas anticorrupção com enfoques e públicos diversos, incluindo funcionários e empregados, diretorias e conselhos, terceiros contratados, incluindo agentes e distribuidores, conforme necessidade dos clientes;

• Avaliação e atuação em assuntos relativos à condução de negócios;

• Realização de processos de auditoria e due diligence de terceiros em conexão com o desenvolvimento de atividades diárias dos clientes e o monitoramento e revisão de programas de compliance;

• Avaliação e coordenação de investigações internas e de cooperação com autoridades, nacionais e estrangeiras, relativamente à divulgação de práticas denunciáveis ou reportáveis; e

• Atuação em toda a cadeia da área de saúde, com foco na gestão de conflito de interesses, otimização de recursos internos, conformidade com normas de comunicação e comercialização de produtos para a saúde e mitigação de riscos derivados de interações com profissionais da saúde, associações e iniciativas de pacientes, entidades médicas, clínicas e demais entidades dedicadas ao tratamento de condições de saúde.

Defesa e Segurança

• Aconselhamento a clientes quando da participação em processo licitatório, seja no encaminhamento de questões legislativas junto aos Ministérios da Defesa, Aeronáutica, Exército e Marinha;

• Aconselhamento sobre leis e regulamentos federais e regionais versando sobre questões da Defesa e Segurança Pública, incluindo transações na área de sistemas de defesa, regulação de órgãos e iniciativas em segurança, controles de exportação, privacidade de dados, contratos de transferência de tecnologia e offset;

• Elaboração e negociação de contratos e documentos relativos ao segmento da defesa, incluindo acordos operacionais, parcerias estratégicas, consórcios, acordos de transferência de tecnologia, contratos de licenciamento e aquisição de direitos de uso de aplicações tecnológicas, desenvolvimento de programas de parceria e subcontratação estratégicas;

• Aconselhamento em questões rotineiras referentes às normas e leis aplicáveis ao desenvolvimento e implantação de tecnologias e soluções na área da defesa e segurança; e

• Atuação integrada no apoio jurídico e regulatório no processo produtivo de desenvolvimento de soluções em defesa e tecnologia, incluindo com relação à exportação de itens de segurança e sujeitos a embargos comerciais, relacionamento com entidades estatais e alinhamento com políticas internacionais de defesa, incluindo ITAR, regulações OTAN, Conselho de Segurança da ONU e procedimentos de desarmamento e regras de engajamento e conflitos internacionais.

Ambiental

• Compliance com as normas ambientais evitando conflitos e passivos, especialmente em atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e acesso à biodiversidade;

• Assessoria jurídica às diversas etapas do licenciamento ambiental e relacionamento com os órgãos públicos envolvidos e com comunidades impactadas, incluindo licenciamento minerário e obtenção de direitos de lavra perante o DNPM;

• Due diligences preparatórias para operações de M&As, investimentos, financiamentos, aquisições de imóveis e projetos imobiliários, antevendo cenários, passivos e restrições ambientais;

• Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta e acompanhamento de inquéritos civis no Ministério Público;

• Defesas contra multas, interdições, embargos e restrições impostas por órgãos ambientais, tais como CETESB, IBAMA, FATMA, INEA, dentre outros órgãos e defesas judiciais em ações civis públicas e anulação de multas ambientais; e

• Implementação de programas, estratégias e tecnologias ligadas à exploração de recursos naturais para apoio da gestão ambiental e melhoria de imagem corporativa.

Trabalhista

• Assessoramento de grupos empresariais nacionais e internacionais pertencentes aos mais diversos setores da economia no entendimento da Legislação Trabalhista Brasileira, atuando de forma preventiva e contenciosa, incluindo questões rotineiras, remuneração variável, benefícios, Programas de Participação nos Lucros e/ou Resultados, stock options, contratos de trabalho e de prestação de serviços;

• Atuação em diligências legais (due diligence), no âmbito de operações de start-ups e M&A, com foco na área trabalhista;

• Consultoria trabalhista, com a elaboração de pareceres e revisão trabalhista estratégica, incluindo consultoria para departamentos de recursos humanos nas mais diversas questões do âmbito trabalhista, incluindo Workshops relacionados às boas práticas;

• Orientação na contratação e desligamento de empregados, incluindo transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros e orientação na terceirização de serviços e contratação de fornecedores;

• Análise de enquadramento sindical, negociação e condução de acordos junto aos sindicatos; e

• Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas e defesa dos interesses de clientes em relação a fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho (MPT).

Imobiliário

• Assessoria a incorporadoras, construtoras e proprietários de terrenos, na realização de operações imobiliárias, relativas a imóveis urbanos ou rurais, incluindo condomínio, condo hotel, loteamento, shopping center, centro de distribuição e planta de fábrica;

• Formação de áreas para finalidade de incorporação imobiliária, com a aquisição dos terrenos, retificação de área e unificação dos imóveis, além da elaboração do memorial de incorporação, convenção e regulamento interno de condomínio edilício; negociações para desocupações dos imóveis adquiridos, visando à segurança jurídica para continuidade do empreendimento;

• Constituição de sociedades em conta de participação ou de sociedades de propósito específico, bem como Acordo de Sócios/Acionistas;

• Completa auditoria imobiliária, incluindo da documentação do imóvel e de seus proprietários atuais e anteriores, assegurando que a aquisição do imóvel seja realizada em plena segurança;

• Elaboração e negociação de Compromissos de Compra e Venda, acompanhando a operação até a lavratura da correspondente escritura definitiva e seu registro na matrícula do imóvel, ou a sua rescisão por qualquer razão;

• Elaboração de contratos diversos, tais como Contrato de Build to Suit, Contrato de Construção (empreitada), Contrato de Gestão Imobiliária, Contrato de Parceria e de Arrendamento Rural, Direito de Superfície, Comodato, Locação Residencial, Locação Comercial, Compra e Venda de Ponto Comercial, entre outros; e

• Assessoria jurídica a investidores estrangeiros enfrentando todas as regras para aquisição de terras no Brasil.

Tributário

· Assessoria a grupos empresariais nacionais e internacionais, pertencentes aos mais diversos setores da economia, na compreensão e atendimento das obrigações tributárias vigentes no território nacional;
· Elaboração, desenvolvimento e implementação de Planejamento Tributário e revisão de práticas jurídico-fiscais;
· Due Diligence legal tributária, consultoria e assessoria fiscal em operações de reorganização societária, M&A e aquisição de investimentos;
· Acompanhamento de Procedimentos de Fiscalização e elaboração de consultas administrativas, pareceres e memorandos técnicos;
· Implementação e Participação em Comitês Fiscais;
· Seminários e treinamentos internos;
· Contencioso Administrativo e Judicial Tributário